Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
AUTOR(ES)
Cittadino, Gisele, Dutra, Deo Campos
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-07
RESUMO
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.
ASSUNTO(S)
direito internacional privado direitos humanos diálogo intercultural
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