Direito ambiental do trabalho: contribuições da justiça ambiental para um ambiente de trabalho equilibrado

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/08/2011

RESUMO

O conceito de Justiça Ambiental foi idealizado a partir da constatação de que vivemos em uma Sociedade de Risco, na qual estes não são igualmente distribuídos entre os indivíduos que a ela pertencem, tendo como fundamento a igualdade e a equidade dentro de um tríplice significado: a justiça para com as pessoas que vivem no presente, a justiça para com a humanidade futura e a justiça entre as espécies vivas. O Meio Ambiente do Trabalho é um direito fundamental, dotado de plena eficácia, e se constitui pelo conjunto de fatores que se relacionam às condições do trabalho, como o local, as ferramentas, as máquinas, os agentes químicos, biológicos e físicos, as operações, os processos, a relação entre trabalhador e meio físico bem assim a relação daquele com os seus colegas, superiores e subordinados. O desequilíbrio na distribuição de riscos se observa nas relações de trabalho, ao passo que os trabalhadores se vêem submetidos a um meio ambiente de trabalho degradado e desequilibrado para proporcionar incremento de lucro e redução de custos a seus empregadores além de bens de consumo e serviços à parte da população que tem poder financeiro e status social para usufruí-los. Dentre as ações praticadas, visando a redução do desequilíbrio, o Poder Judiciário, por seus Juízes do Trabalho, têm proferido decisões nas quais adotam princípios comuns à Justiça Ambiental, condenando os infratores ao meio ambiente de trabalho saudável ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, e pela prática de dumping social. Além do aspecto envolvendo a distribuição de benefícios, riscos e gravames, a justiça ambiental possui um viés de cidadania, tirando do papel as políticas públicas ambientais, tornando-as efetivas através das ações coletivas ou civis públicas, preservando a saúde do trabalhador e diminuindo diferenças sociais, promovendo a inclusão social e resgatando a cidadania

ASSUNTO(S)

direito fundamental ética ambiental dumping social direito ambiente de trabalho meio ambiente do trabalho justiça ambiental

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