Direito a própria imagem
AUTOR(ES)
Maria Ligia Coelho Mathias Archanjo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004
RESUMO
O trabalho versa sobre o estudo do direito à própria imagem. Foi dividido em duas partes. Na primeira delas, de forma sucinta, buscamos situar o direito à própria imagem no âmbito dos direitos da personalidade e demonstrar que suas característica se distanciam, em alguns aspectos, dos outros direitos correlatos da personalidade. Na segunda parte tratamos exclusivamente do direito à própria imagem. Procuramos após conceituá-lo, focalizar algumas concepções teóricas acerca do seu fundamento; passando, então ao estudo da modificação da personalidade que pode ocorre em função da alteração material ou intelectual da imagem e, também, a possibilidade de sua utilização na ideologia política. Em seguida tratamos do contrato, do consentimento e da faculdade de retratação do consentimento dado. Após, demonstramos que existem algumas restrições ao direito à própria imagem que alcançam tanto os cidadãos comuns como as pessoas notórias. Foi objeto de análise a conexão existente entre o direito à imagem e o direito do autor e reconhecemos como direito à imagem o direito de arena. Aceitamos, ante as avançadas técnicas que possibilitam a filmagem do feto dentro do útero, que o nascituro possua direito à imagem. Depois, abordamos o direito à imagem da criança e do adolescente bem como referimo-nos à imagem do índio. Para encerrar o capítulo dedicamo-nos à tutela jurídica e à extinção do direito que se dá com a morte de seu titular. Anotamos a carência legislativa da matéria que não se justifica, nos dias de hoje, principalmente frente a avançada tecnologia moderna que facilita a captação da imagem, bem como a possibilita a sua transmissão ao mundo todo em questão de segundos, sem que para isso exista um conjunto de normas disciplinadoras. Quanto à legislação estrangeira, retringimo-nos a citar alguns poucos textos de lei. A última parte do trabalho foi dedicada à jurisprudência, onde tentamos classificar os casos julgados, pelos tribunais, de acordo com o tema central que tenha sido objeto do litígio
ASSUNTO(S)
personalidade (direito) direito a privacidade privacidade direito a propria imagem direito invasao da privacidade
