Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo

AUTOR(ES)

Cardoso, Adriana Bortolon Carvalho, Aquino, André Carlos Busanelli de, Anuatti Neto, Francisco, Cardoso, Ricardo Lopes

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-10

RESUMO

A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

ASSUNTO(S)

concessão rodoviária regulação ajuste contratual renegociação

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