Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus

AUTOR(ES)

Varella, Marcelo D.

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

A implementação de decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio encontra dificuldades no plano nacional. São questões que envolvem elementos jurídicos, políticos e de relações internacionais. O objetivo do presente artigo é analisar algumas dificuldades que o sistema OMC tem para implementar suas decisões, a partir da análise de um caso concreto (Brasil - pneus). Para tanto, a primeira parte faz uma rápida avaliação dos instrumentos de indução ao cumprimento da OMC, enquanto a segunda parte apresenta os obstáculos mais importantes para o governo brasileiro implementar a decisão sobre pneus. Conclui-se pela dissociação entre o nível internacional e o nacional e a forte dependência da OMC em atores internos.

ASSUNTO(S)

omc osc implementação pneus usados estudo de caso

Documentos Relacionados

• O Sistema de soluÃÃo de controvÃrsias da OMC: um estudo de caso sobre os subsÃdios da UniÃo EuropÃia ao aÃÃcar
• Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu
• Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso
• O contencioso do Zeroing na OMC : uma análise de precedentes
• Contextualização das dificuldades resultantes da implementação do Modelo de Gestão Participativa em um hospital público