Diagnóstico das pescarias industriais do sudeste e sul do Brasil frente aos padrões internacionais de certificação ambiental: panorama atual, ações e perspectivas

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/03/2012

RESUMO

Este trabalho teve por objetivo definir o cenário atual e estabelecer uma perspectiva para a certificação de pescarias no Brasil tendo por base diagnósticos das pescarias industriais sul brasileiras em relação aos requisitos utilizados pelos principais programas em atuação. Foram identificados os requisitos utilizados nos programas Marine Stewardship Council - MSC, Friend of the Sea - FOS, Krav e Naturland e construída uma matriz comum contendo a totalidade de requisitos utilizados pelos programas bem como seus critérios de cumprimento. Um total de 62 requisitos (agrupados em 12 categorias) foram identificados. Os programas de certificação apresentaram diferenças marcantes, as quais são atribuídas às características dos locais onde se situam as pescarias alvo de cada programa. Os programas MSC e FOS apresentaram a maior adequação com o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO e a maior clareza na apresentação dos requisitos. Estes programas foram selecionados com intuito de estabelecer um diagnóstico de quatro pescarias diferentes (caranguejo vermelho, peixe sapo, corvina e camarão rosa) em maior detalhamento como estudos de caso. A partir destes resultados, cenários prováveis para as demais pescarias industriais do Sudeste e Sul foram projetados. Quatro fatores chave contribuíram para diferentes patamares de sustentabilidade entre as pescarias avaliadas: (1) o tipo de petrecho utilizado; (2) as áreas de pesca; (3) a existência de planos de manejo e (4) um histórico de monitoramento por observadores embarcados. Outras duas fontes de não conformidade com os requisitos comuns a todas as pescarias foram identificadas: a atual estruturação do sistema de gestão pesqueira do Brasil e a ausência de planos de manejo para os resíduos e insumos das embarcações. No entanto, por terem tido resultado semelhante para todas as pescarias avaliadas, estas duas não contribuíram para diferenças na possibilidade de certificação. Notou-se que as pescarias mais próximas dos padrões de sustentabilidade foram aquelas que utilizam métodos de pesca passivos e de pouca interação com o fundo, além das pescarias sob algum tipo de manejo. Neste cenário, pescarias mais recentes como às direcionadas aos recursos de talude (caranguejo vermelho e peixe sapo), além daquelas direcionadas aos atuns e afins apresentaram as maiores conformidades com os requisitos utilizados na certificação. Pescarias tradicionais costeiras e que utilizam métodos de pesca ativos (redes de arrasto) são atualmente as mais distantes dos padrões de sustentabilidade. Com intuito de adequar as não conformidades observadas, foi proposto um plano de ação baseado numa adaptação da metodologia 5W2H. Foram propostas sete ações capazes de modificar os seis fatores geradores de não conformidades. Elenca-se como ações prioritárias a serem realizadas pelo setor produtivo (1) a implementação de programas independentes de monitoramento por observadores embarcados; (2) solicitar e financiar de avaliações de estoque e (3) diagnósticos do bycatch. Como ação a ser realizada pelo governo brasileiro, define-se como prioridade a (1) estruturação do sistema de gestão previsto na legislação brasileira; (2) abrir linhas de financiamento de projetos focados na caracterização dos ecossistemas marinhos de plataforma e talude e (3) manter programas de avaliação dos estoques dos recursos alvo junto a instituições de pesquisa ou no próprio governo. Por fim, conclui-se que os requisitos dos programas de certificação mostram-se ferramentas úteis não somente para verificar o potencial para a certificação da sustentabilidade, mas também funcionam satisfatoriamente como guias metodológicos para elaborar planos de ação passíveis de utilização tanto por parte do setor pesqueiro quanto por parte do governo na definição de política públicas e ações prioritárias

ASSUNTO(S)

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