DESSACRAMENTALIZAÇÃO SEM DESSACRALIZAÇÃO: A regulação judicial da (homo)conjugalidade no Brasil

AUTOR(ES)

MONTERO, PAULA; NAGAMINE, RENATA; NICÁCIO, CAMILA; BORGES, GUILHERME; GÓES, LUMA

FONTE

Novos estudos CEBRAP

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

RESUMO Este artigo analisa a decisão do STF a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento jurídico dessas relações como união estável reabriu a discussão sobre o lugar do tempo na definição das condições que autorizam duas pessoas a se declararem cônjuges. A decisão deslocou para o centro do debate a historicidade (o caráter mutável) do instituto jurídico da família.

Documentos Relacionados

• Outras famílias: a construção social da conjugalidade homossexual no Brasil
• A dessacralização das Ciências Sociais da Religião no Brasil nas trilhas de Weber, Bourdieu e Pierucci
• Conjugalidade e racionalidade neoliberal na Igreja Universal: A conversão do homo oeconomicus em família-empresa e a submissão da mulher
• A regulação bancária no Brasil
• O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico