Desigualdades de Esforço Fiscal no Imposto de Renda das Pessoas Físicas
AUTOR(ES)
Catarino, José Ricardo, Soares, Ricardo Moraes
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-05
RESUMO
RESUMO Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda e que as desigualdades têm se agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.
ASSUNTO(S)
esforço fiscal nível de fiscalidade desigualdade fiscal
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