Desigualdade racial e políticas de inclusão (1988-2002) : uma perspectiva política acerca da condição do negro

AUTOR(ES)

Luciana Regina Basílio

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O presente trabalho tem em vista discutir a problemática racial no Brasil, no âmbito político. A relevância de uma discussão de tal natureza está relacionada ao crescente debate sobre a exclusão do negro e os processos de inclusão deste na sociedade brasileira no decorrer de sua história. Dessa maneira, na análise que segue foram colocados dois momentos considerados chave para o debate sobre a problemática racial e para a viabilidade de implementação de políticas de inclusão da população negra. No primeiro momento são analisados os Diários da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), mais especificamente a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Neste período houve uma ampla movimentação política das organizações do movimento negro em conjunto com intelectuais e parlamentares para o encaminhamento de propostas de políticas de inclusão. No segundo momento foram pesquisados projetos de lei que correspondem ao período pós-constituinte (1988) e ao período do governo FHC (1995-2002) - esta pesquisa foi realizada em sites oficiais da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e da Presidência da República (www.planalto.gov.br). Neste período há quarenta e nove projetos de lei visando à inclusão do negro. Contudo, grande parte desses projetos encontram-se arquivados, havendo apenas sete em tramitação e três que foram transformados em leis. Para análise que segue foram ressaltados dois projetos que se encontram em tramitação: PL 1866/1999 do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ) e PL 6912/2002 do senador José Sarney (PMDB-PA). Encontram-se apensados a estes dois projetos de lei, outros seis projetos de lei. Todo o debate realizado desde a Constituinte tem em seu centro propostas com práticas diferencialistas, mas em sua essência são de caráter universalista.

ASSUNTO(S)

discriminação racial negros - condições sociais e políticas race discrimination negros - políticas públicas negros - inclusão social

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