Desenvolvimento sustentavel e a participação nos processos de agenda 21 local brasileiras

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

A construção do ideário da sustentabilidade, relacionado às perspectivas de desenvolvimento dos Estados nacionais, tem início na década de 70 e pode-se creditar à ONU papel fundamental em sua difusão. Neste trabalho buscou-se examinar criticamente este ideário à luz das teorias de desenvolvimento e analisar um de seus desdobramentos em escala local - os processos de Agenda 21 local -, especialmente a forma com que tem se dado a participação nestes processos em iniciativas municipais brasileiras. Baseando-se principalmente em entrevistas, as iniciativas dos municípios de São Paulo, Santos, Betim e Bragança Paulista foram utilizadas como estudos de caso. Dividiu-se estas experiências em quatro fases: articulação política, institucionalização, planejamento e controle e execução, nas quais se buscou identificar os atores sociais envolvidos e o papel que desempenharam. À exceção de São Paulo, as outras três iniciativas selecionadas encontraram apoio de instituições externas - do IClEI (ong canadense), em Santos; da FEAM e do IClEI, em Betim; e da SMA, em Bragança Paulista. Nestes três casos observou-se que a participação da sociedade civil ocorreu de forma concedida pelo governo local. Pode-se concluir ainda que, embora se reconheça a importância de processos participativos na conscientização, mobilização e organização da sociedade civil, a participação da sociedade civil, nos processos de Agenda 21 local analisados, ocorreu apenas a partir da fase de planejamento e, particularmente nesta fase, de forma informativoconsultiva

ASSUNTO(S)

participação administração municipal meio ambiente

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