Descentralização e provisão de serviços públicos: evidências a partir da criação de municípios brasileiros no setor de saneamento básico
AUTOR(ES)
Rocha, Mauna Soares De Baldini
DATA DE PUBLICAÇÃO
21/08/2009
RESUMO
Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.
ASSUNTO(S)
serviços públicos saneamento básico descentralização, serviços públicos; saneamento básico descentralização
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/4256Documentos Relacionados
- A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados
- Criação de Municípios, eficiência e produtividade na provisão de serviços públicos locais : um estudo não-paramétrico
- Evidências de subsídio cruzado no setor de saneamento básico nacional e suas consequências
- Ética e coprodução de serviços públicos: uma fundamentação a partir de Habermas
- Indicador de salubridade ambiental em 21 municípios do estado de Goiás com serviços públicos de saneamento básico operados pelas prefeituras