Descentralização e federalismo: a política de saúde em novo contexto - lições do caso brasileiro

AUTOR(ES)

Viana, Ana Luiza D'Ávila, Lima, Luciana Dias de, Oliveira, Roberta Gondim de

FONTE

Ciência & Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

O artigo analisa os processos de descentralização e desconcentração, aliados à nova emergência do federalismo, como fenômenos mundiais e tendências marcantes na reestruturação do Estado centralizado e unitário, erguido sob a tradição napoleônica; no caso brasileiro, em particular, identifica os períodos e problemas surgidos no processo de descentralização e na reconfiguração do pacto federativo, a partir dos anos 80, e avalia as implicações desta nova ordem nas reformas recentes da política de saúde. Por fim, apresenta os condicionantes e limites da descentralização setorial da saúde, evidenciando os riscos aos quais está submetida, considerando os aspectos contextuais desfavoráveis, caracterizados por conflitos de ordem federativa e pela herança de desigualdades socioeconômicas.

ASSUNTO(S)

descentralização da política de saúde relações intergovernamentais federalismo sistema de saúde normas operacionais básicas do sus

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