Descentralização da administração do ensino publico estadual : a transformação das delegacias de ensino em unidades de despesa : o caso de Mogi Mirim

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1989

RESUMO

O Processo de Descentralização Financeira da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantado pelo Decreto n9 26.978/87, cria as Unidades de Despesa nas Delegacias de Ensino objetivando sanar 05 graves problemas motivados pela excessiva centralização das funções públicas nas esferas superiores do governo, que conduzem a um elevado grau de burocratização, acabando por influir na qualidade do serviço prestado. Constatou-se no decorrer deste estudo, que não ocorreu uma descentralização financeira que permitisse às Unidades de Despesa das Delegacias de Ensino gerenciar parte do dinheiro pública, o que houve foi a mera delegação de competência sem poder de decisão e execução. Ficou patente também, e descaso público para com as necessidades da rede escolar

ASSUNTO(S)

escolas - organização e administração - mogi mirim (sp) educação e estado - mogi mirim (sp) escolas publicas - mogi mirim (sp)

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