Democratização da Justiça e Governança: algumas notas sobre o Brasil

AUTOR(ES)

Tavares Neto, José Querino, Barbosa, Claudia Maria

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-04

RESUMO

Direitos sociais têm uma dimensão coletiva que emerge especialmente quando tornam-se objeto de políticas públicas e então sua eficácia depende do alargamento dos espaços deliberativos no interior da sociedade civil. Embora a legitimidade do processo e a tomada de decisão dependam de a ordem jurídica prover espaços para garantir que interesses divergentes serão representados, isso ainda é difícil de ocorrer no judiciário. Audiências públicas e amicus curiae podem juntos trazer novos atores ao campo jurídico, que podem tornar a justiça mais capaz de resistir ao processo de dominação denunciado por Bourdieu, em direção à democratização do Judiciário.

ASSUNTO(S)

judiciário democracia governança bourdieu processo de dominação

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