Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal

AUTOR(ES)
FONTE

Opin. Publica

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/05/2019

RESUMO

O Brasil tem experimentado extraordinária expansão de órgãos de controle e de promoção do acesso à justiça. A atuação desses órgãos suscita, contudo, dúvidas sobre os efeitos provocados no funcionamento da democracia. Este artigo analisa, comparativamente, o desenvolvimento de três instituições do campo da justiça – Ministério Público, Polícia Federal e Defensoria Pública – sob a abordagem teórica do pluralismo estatal, enfatizando que agentes públicos atuam em função de interesses próprios de afirmação institucional, lançando-se na esfera pública e em arenas políticas em busca de prerrogativas, funções e autonomia. O resultado, não sem frequentes embates entre esses atores, é a pluralização no interior do Estado, com a proliferação de órgãos que espelham suas próprias ambições. Essa abordagem contribui para compreender o atual cenário, marcado pela controversa interferência de instituições de controle na dinâmica política e democrática.Abstract Brazil has experienced an outstanding expansion of accountability and legal institutions. However, the performance of these public agencies has been raising doubts about the effects they exert on democracy. This article comparatively analyzes the development of three legal institutions—the Public Prosecutor's Office, Federal Police, and Public Defender's Office—adopting the state pluralism theoretical approach that highlights that groups of public servants must act in their own interest in order to obtain prerogatives, functions, and autonomy. The outcome, not without frequent conflicts between these actors, is a pluralization within the State, before the proliferation of agencies that mirror their own ambitions. This approach helps to understand the current Brazilian context, plagued by the controversial interference of these institutions in the political and democratic dynamic.

Documentos Relacionados