Demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio e o caso do Brasil / Non-state actors claims before the World Trade Organization and a case analysis about Brazil

AUTOR(ES)

Michelle Ratton Sanchez Badin

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/04/2004

RESUMO

Com o objetivo de analisar as demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio (OMC), este trabalho analisa os movimentos que permitiram algumas \"desestruturações\" da \"ordem internacional\" e permitiram a identificação de dois modos de produção no sistema internacional: o interestatal e o cosmopolita. A promoção da autonomia do espaço cosmopolita influiu significativamente na estrutura dos tradicionais fóruns interestatais como é o caso da OMC. Através da análise das estruturas do sistema multilateral de comércio, indica-se aquelas que favoreceram as demandas das instituições não-estatais, com diversas racionalidades e formas de ação perante a OMC, e as influências dessas instituições nas formas de regulamentação dessa organização. Nossa preocupação é identificar no pluralismo de instituições a consolidação de um multilateralismo complexo, resultado de uma transformação na forma de governança da economia e dos movimentos sociais globais. Tais relações promovem a repolitização do sistema multilateral de comércio e apontam para o desafio da inserção da OMC num sistema de governança global. Uma segunda parte do trabalho analisa a recepção de um novo arcabouço sociojurídico na OMC pelo Estado e pela sociedade brasileiros.

ASSUNTO(S)

comércio internacional global governance globalização organização internacional do comércio participation regulamentação comercial relações econômicas internacionais non-state actors world trade organization

Documentos Relacionados

• "Securing our survival (SOS)": non-state actors and the campaign for a nuclear weapons convention through the prism of securitisation theory
• A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio
• The application of human rights in the World Trade Organization (WTO) decisions
• Criador e criatura : os Estados Unidos e a Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Determinants of success and failure of the international coalitions in the negotiations of the World Trade Organization (WTO)