Delimitação automática das Áreas de Preservação Permanente e identificação dos conflitos de uso da terra na sub-bacia hidrográfica do Rio Camapuã/Brumado / Automatic delimitation of Permanent Preservation Areas and land use conflicts identification at the Camapuã/Brumado river sub-basin

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Os objetivos deste estudo foram espacializar as Áreas de Preservação Permanente (APP) da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado e identificar e quantificar eventuais conflitos de uso da terra. A partir de uma imagem digital do sensor ETM+/LANDSAT 7 foram mapeadas três classes de uso e ocupação da terra: Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado e Agropecuária. A metodologia para delimitação automática das APPs, tendo como referência legal a Resolução n 303/02 do CONAMA, permitiu a espacialização das categorias situadas no terço superior dos morros, entorno das nascentes e suas áreas de contribuição, na faixa marginal ao longo dos cursos dágua, no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada e nas encostas com declividades superiores a 45o. A área total da sub-bacia hidrográfica do rio Camapuã/Brumado é de 110.711,9 ha, dos quais 12,3 % são cobertos por Floresta Estacional Semidecidual, 52,6 % por Cerrado e 35,1 % por atividades agropecuárias. As APPs corresponderam a 57,0 % da área total dessa sub-bacia, sendo a maior participação daquelas situadas no terço superior da bacia e ao longo das linhas de cumeada, com 39.624,5 ha (52,6 %) e a menor nas áreas relacionadas às encostas com declividades superiores à 45o graus, com apenas 98,1 ha (0,1 %). Do total de APPs mapeadas, 65,2 % (41.155,7 ha) estão efetivamente protegidas por formações florestais, enquanto que 34,8 % (21.939,3 ha) são afetadas pelo uso indevido. Apesar da existência de 21.939,3 ha em conflito de uso da terra, foram mapeados 30.734,3 ha de florestas em áreas passíveis de serem utilizadas pelo proprietário da terra. Tais fatos corroboram a hipótese de que a falta de conhecimento a respeito da espacialização das APPs dentro da propriedade é a principal causa do descumprimento da lei. A delimitação automática de APPs foi eficaz para mapear os limites dessas áreas, evidenciando a exata dimensão da proteção ambiental dos ecossistemas proporcionada pelo Código Florestal Brasileiro (CFB). A espacialização das APPs, viabilizando a aplicação do CFB, pode minimizar os conflitos de uso da terra e evitar a degradação dos fragmentos florestais remanescentes. Quando aplicado, o CFB proporciona, naturalmente, a formação de corredores ecológicos, criando uma rede de áreas conservadas em comunicação e minimizando os efeitos deletérios impostos às populações da fauna e flora pela fragmentação de habitats.

ASSUNTO(S)

mde hc ecologia da paisagem landscape management brazilian forest code landscape ecology manejo da paisagem manejo florestal código florestal brasileiro mde hc

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