Deliberação e problematização socioambiental em torno da PCH Aiuruoca: a constituição política da categoria de atingidos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Neste texto, o processo deliberativo é entendido como um entrecruzamento conflituoso de fluxos discursivos originados em diferentes contextos comunicativos. A partir deste entendimento, empreende-se uma investigação empírica acerca de um conflito socioambiental em torno do qual se constitui um ambiente específico de tematização e troca de pontos de vista. Assim, investigamos como os moradores de Aiuruoca, no sul do Estado de Minas Gerais, constroem, negociam e disputam o entendimento do que venha a significar ser um atingido pela construçãode uma Pequena Central Hidrelétrica no município. Note-se que a Licença Prévia da PCHAiuruoca foi concedida a despeito das irregularidades que marcaram essa etapa do licenciamento e a despeito de existirem leis estaduais e federais que garantem a preservação da área, um importante reduto do bioma Mata Atlântica. Nossa análise centra atenção na Audiência Pública ocorrida em 2002 dentro no contexto de julgamento da Licença Prévia do empreendimento. De caráter consultivo, a audiência uma etapa formal e necessária do processo de licenciamento reuniu grande parte dos atores sociais envolvidos na questão, como empreendedor, órgãos ambientais responsáveis, integrantes das associações locais, moradores, atingidos e sua assessoria. Discutimos que existem sérias restrições impostas por esses contextos, sobretudo aquelas ligadas ao que pode ou não ser dito, a quem participa, a que tipo de argumentos são salientados e que tais restrições, coerentes com as críticas realizadas a outros espaços de participação, não invalidam, no entanto, sua importância para o processo deliberativo mais amplo. Revelamos, assim, como as audiências podem promover oportunidades de explicitação das principais linhas de conflito, auxiliando os interlocutores a melhor interpretarem as diferentes dimensões dos problemas públicos que os concernem e a descobrir falhas, dificuldades e avanços no entendimento construído. Revelamos, ainda, o modo de construção da categoria de atingidos, as formas de tematização dos danos sofridos, o processo de generalização e a constituição de embates discursivos no interior da audiência

ASSUNTO(S)

auiruoca (mg) proteção ambiental auiruoca (mg) condições sociais comunicação teses

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