Defesa da Internação Socioeducativa: Aspecto do Ideário Higienista

AUTOR(ES)

Feitosa, Juliana Biazze, Boarini, Maria Lúcia

FONTE

Paidéia (Ribeirão Preto)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-04

RESUMO

O objetivo deste estudo foi avaliar a existência de aspectos do higienismo nas justificativas das sentenças judiciais de adolescentes que cumprem a internação socioeducativa. Foram analisadas 21 sentenças que determinaram a internação e os respectivos materiais de apoio que compõem o processo judicial de adolescentes que deram entrada no ano de 2010 no Centro de Socioeducação II de Cascavel, no Estado do Paraná. Os resultados indicaram que, na atualidade, não obstante o Estatuto da Criança e do Adolescente, continuamos, por determinação judicial, retirando o adolescente da situação de delinquência e encerrado o prazo judicial devolvendo-o para o mesmo contexto de onde foi retirado. Resguardadas as devidas diferenças de forma e de tempo, nota-se nesse encaminhamento aspectos do ideário da higiene mental e da doutrina menorista.

ASSUNTO(S)

delinquência juvenil saúde mental estatuto da criança e do adolescente instituições correcionais

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