Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participação social e acesso à justiça

AUTOR(ES)

Bernardes, Edilene Mendonça

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

06/05/2019

RESUMO

RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar espaços para a participação social e alternativas institucionais para a garantia de acesso aos direitos de pessoas com sofrimento mental, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de relato de experiência de imersão na referida instituição, no período de 2012 a 2015, no qual as autoras realizaram entrevistas semiestruturadas com ativistas, profissionais e usuários do serviço. Para o escopo do presente artigo, foram selecionados os conteúdos temáticos específicos dos diálogos sobre participação social e acesso à justiça. A análise dos resultados identificou quatro eixos temáticos fundamentais: i) presença de espaços institucionais previstos em regimento para a participação social; ii) características da participação social distintas na instituição, de acordo com o período analisado; iii) a construção de um modelo de atuação que possibilita o acompanhamento individual de pessoas com sofrimento mental; iv) iniciativas de monitoramento, fiscalização e acompanhamento da implantação das políticas públicas de saúde mental.ABSTRACT The present study aims to analyze spaces for social participation and institutional alternatives to ensure access to justice to the rights of individuals with mental illness at the Public Defender’s Office of the state of São Paulo, Brazil. It consists of an experience emergence report at said institution, conducted from 2012 to 2015, in which the authors performed semi-structured interviews with activists, professionals, and service users. For the scope of this article, we selected specific thematic content of the dialogues on social participation and access to justice. The resulting analysis identified four principal thematic axes: i) the presence of institutional spaces provided for in the regulation of social participation; ii) diverse social participation characteristics in the institution, according to the analyzed period; iii) construction of an action model to enable individual follow-up of people with mental illness; iv) monitoring, supervision, and follow-up initiatives for the implementation of mental health public policies.

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