Das privatizações às parcerias público-privadas: o Brasil numa perspectiva comparada

AUTOR(ES)

Fernando Ernesto Pena

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta dissertação realiza uma análise comparativa entre a arquitetura do modelo brasileiro de parcerias público-privadas, em construção, com a experiência internacional de dois países maduros e considerados referências mundiais na adoção dessa alternativa de financiamento para prestação de serviços públicos: Inglaterra e Austrália. Além disso, apresenta um debate sobre as circunstâncias que levaram às crises econômicas dos principais países nas últimas décadas do século XX e que trouxeram, como conseqüência, os movimentos de privatizações e o recrudescimento do Estado Regulador, em cujo contexto se estabeleceram as motivações e oportunidades para novas formas de associação entre as instituições privadas e o poder público. Por último, a partir do estudo das falhas institucionais nos mecanismos de apuração de custos dos investimentos governamentais no caso brasileiro, propõe um roteiro metodológico para subsidiar a adoção do value for money e do public sector comparator, mecanismos consagrados pela experiência internacional para avaliação ex-ante de projetos de infra-estrutura econômica e de serviços públicos.

ASSUNTO(S)

privatizaÇÃo economia programa brasileiro de privatizaÇÃo privatizaÇÃo - brasil

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