Da repercussão geral: investigação sobre os aspectos processuais civis do instituto e a mudança de perfil imposta por seu advento ao recurso extraordinário brasileiro

AUTOR(ES)

Bruno Dantas Nascimento

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A vertente dissertação tem o objetivo central de analisar o instituto da repercussão geral, introduzido no sistema brasileiro pela Emenda Constitucional n 45, de 2004, sob a ótica do direito processual civil, destacando-se, em especial, a mudança de perfil que seu advento impôs ao recurso extraordinário. Reclamado pelo Supremo Tribunal Federal desde a promulgação da Constituição de 1988 e instituído em 2004 como solução para o excesso de recursos examinados pela Corte, a repercussão geral tem raízes norte-americanas, com clara inspiração no writ of certiorari, vigente naquele país. A abordagem aqui feita respeitou fundamentalmente cinco pilares básicos: i) delineamos histórica e politicamente o sistema brasileiro de uniformização do direito federal; ii) buscamos no direito comparado institutos congêneres à repercussão geral, de modo a conferir uma visão dinâmica da aplicação da versão brasileira; iii) ainda com base no direito comparado, mas também à luz do regime pretérito da argüição de relevância, identificamos parâmetros já utilizados no Brasil e em outros países para a aplicação do instituto; iv) trouxemos do direito processual civil o referencial teórico estritamente necessário, relativo à teoria geral dos recursos e ao procedimento do recurso extra-ordinário, para viabilizar a contextualização do instituto; e v) especificamos os contornos constitucionais e infraconstitucionais do instituto, levantando problemas e propondo-lhes soluções. O resultado perseguido com esse esforço consistia em elaborar um trabalho metódico, baseado em ampla bibliografia nacional e estrangeira, que pretendeu sistematizar idéias que ainda se encontram soltas nos poucos estudos sobre o assunto, especialmente em função da sua novidade

ASSUNTO(S)

recurso extraordinario -- brasil processo civil -- brasil aspecros processuais civis direito

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