Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes
AUTOR(ES)
Caldana, César
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país.
ASSUNTO(S)
sucessão succession cônjuges spouse descendants comunhão parcial de bens partial property direito civil : brasil
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27104Documentos Relacionados
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