Da atuaÃÃo do JudiciÃrio diante do carÃter comunitÃrio e dirigente da ConstituiÃÃo de 1988: uma anÃlise da judicializaÃÃo da polÃtica a partir do princÃpio da separaÃÃo de poderes

AUTOR(ES)

FlÃvia Danielle Santiago Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar a interaÃÃo entre a participaÃÃo democrÃtica na determinaÃÃo dos conteÃdos constitucionais e a efetivaÃÃo dos direitos fundamentais na realidade brasileira, apÃs a ConstituiÃÃo de 1988. Para tal fim, o princÃpio da SeparaÃÃo de Poderes foi adotado como parÃmetro de pesquisa, mas com o objetivo de analisar as perspectivas do princÃpio no contexto do Estado Social e DemocrÃtico de Direito. Assim, partindo-se da constataÃÃo do incremento de expectativas em torno da funÃÃo judicial, como fenÃmeno decorrente da ConstituiÃÃo de 1988, sÃo avaliadas as repercussÃes do modelo constitucional adotado nas relaÃÃes entre os poderes â Executivo, Legislativo e JudiciÃrio. SÃo identificados, portanto, os pontos de confronto entre os poderes, especialmente os resultantes das novas atribuiÃÃes do JudiciÃrio. Ao final, questiona-se a atuaÃÃo dos tribunais brasileiros nesse contexto, diante do conceito de âjudicializaÃÃo da polÃticaâ, avaliando se o fenÃmeno ocidental de valorizaÃÃo do direito como meio para a atividade polÃtica à o caminho necessÃrio para a consecuÃÃo do ideal democrÃtico, bem como uma alternativa para a enorme desigualdade social que caracteriza a realidade brasileira

ASSUNTO(S)

direito poder judiciÃrio constituiÃÃo de 1988 separaÃÃo de poderes

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