Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais

AUTOR(ES)

Ruben Marcos Seidl

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban em 2001, marcou uma nova posição do governo brasileiro em relação às políticas de proteção a minorias e promoção da igualdade. Políticas de ação afirmativa, até então tímidas, ganharam novo impulso e diversas normas foram rapidamente promulgadas para suportá-las. Entretanto, muitas dessas normas acabaram por fixar cotas raciais e sociais, ignorando o processo histórico em outros países, marcadamente os EUA, onde cotas raciais foram consideradas inconstitucionais, embora outras políticas menos contundentes de ação afirmativa ainda continuam sendo promovidas. A pesquisa procura estabelecer limites das ações afirmativas, levando em conta não apenas as experiências de outros países, mas a própria formação do povo brasileiro e as possibilidades de promoção da igualdade vis-à-vis a Constituição Federal.

ASSUNTO(S)

direito constitucional dignity of human person dignidade da pessoa humana affirmative action direito constitucional princípio da igualdade principle of equality ação afirmativa brazilian constitutional law

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