Cruzando sozinhos o mar Mediterrâneo. Algumas questões críticas sobre os menores não acompanhados na Europa

AUTOR(ES)
FONTE

REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-12

RESUMO

Resumo Apesar do crescente impacto social dos menores migrantes não acompanhados (UAMs) em muitos Estados-Membros da União Europeia (UE), os regulamentos da UE sobre UAMs ainda são inadequados e as medidas de proteção necessárias insuficientes. Mais especificamente, o “o interesse superior da criança”, atestado em uma grande quantidade de documentos internacionais, pode não estar devidamente garantido. Além disso, muitas vezes há uma discrepância entre os direitos das crianças migrantes, de acordo com a legislação internacional, e a proteção real que recebem. Ademais, apesar do objetivo declarado de alcançar um padrão comum de acolhimento e inclusão, políticas e práticas em toda a Europa são ainda muito diferentes. O artigo tenta destacar e discutir algumas questões críticas relacionadas aos UAMs na Europa. Além da necessidade da UE desenvolver um quadro comum, maiores esforços deverão ser feitos para melhorar a inclusão dos UAMs, especialmente para garantir a gestão do fenômeno para além da emergência atual.

ASSUNTO(S)

migração menores não acompanhados união europeia direitos das crianças

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