CRISES DE LEGITIMIDADE E CORRUPÇÃO

AUTOR(ES)

Oquendo, Ángel R.

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-12

RESUMO

Resumo A legitimidade de um governo pode ser afetada pela corrupção generalizada. Os cidadãos perdem a fé nas instituições do Estado, tornando-se descrentes ou rebeldes. Em última análise, a própria sobrevivência do sistema político pode estar em jogo. Este artigo tem por objeto estas questões, sob uma perspectiva conceitual específica, explorando, a noção de crise de legitimidade e as suas implicações para a questão da corrupção na América Latina, bem como o modo pelo qual as práticas corruptas debilitam a legitimidade pretendida pelo Estado. Na verdade, a noção de crise de legitimidade auxilia na compreensão do problema da desonestidade governamental na América Latina. Se devidamente interpretada, possibilita a compreensão da corrupção como uma ameaça endêmica à identidade normativa das comunidades nacionais. Esse conceito pode descrever uma situação na qual essas sociedades podem realizar a transição de uma construção instrumental para uma reflexiva das normas referentes à legitimidade, como a autonomia, legalidade e igualdade, com o intuito de efetivamente regenerar a burocracia que está corrompida e, a partir daí, a lutar pelo próprio reconhecimento após a transição. Ademais, não se deve responder a esse desafio exclusivamente de forma técnica; por exemplo, com a promulgação de leis mais duras ou com a implementação de mecanismos de coação mais drásticos. Também não se deve adotar uma abordagem meramente motivacional, no sentido abordado pelo psicólogo americano, David McClelland, em vez de uma abordagem no mesmo sentido daquela de Habermas. Em outras palavras, não se deve apenas buscar mudar a atitude ou a cultura predominante do serviço público. Em vez disso, as sociedades latino-americanas devem entrar em uma radical cruzada para transformar a maneira pela qual elas se compreendem, especialmente no tocante as premissas de sua integração social. Contra todas as probabilidades, elas realmente devem se comprometer e identificar com a democracia, o Estado de Direito, e a solidariedade.

ASSUNTO(S)

corrupção legitimidade américa latina crise de legitimidade

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