Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos
AUTOR(ES)
Domingues, Pablo Sá
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.
ASSUNTO(S)
crise financeira mundial mercados globalizados dispensa coletiva normas constitucionais world financial crisis globalized markets collective dismissals constitutional norms crise financeira - estados unidos - história - séc xxi embraer direito do trabalho
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10317Documentos Relacionados
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