Crianças e adolescentes: necessidades e direitos

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1994

RESUMO

Este estudo é uma primeira aproximação ao tema das necessidades e dos direitos da criança e do adolescente alçados recentemente à condição de - sujeitos de direitos - a partir da aprovação de um novo estatuto jurídico. Nele, inicialmente, tratamos de revelar que o universo infanto-juvenil não é homogêneo e colocamos em discussão o atendimento as necessidades básicas que podem construir perversamente uma cidadania minimalista. Discutimos também a existência de um segmento oculto neste grupo etário, cujo obscurecimento se dá em razão da centralização dos esforços para o atendimento às demandas postas pelos extremos. Os novos sujeitos individuais não são totalmente reconhecidos porque a sociedade embora acate mais facilmente o discurso dos direitos sociais ainda tem dificuldade em aceitar a liberdade e a autonomia enquanto componentes dos direitos civis e políticos para essa faixa da população. As reflexões da pesquisa sobre a aplicação dos direitos sociais - via políticas públicas - mostram que a mudança do paradigma das necessidades para o de direitos tem contribuído para colocar a criança e o adolescente na agenda do município - lócus. privilegiado de efetivaçio dos direitos. Entretanto, há ainda um longo caminho a ser percorrido para que se possa afirmar que crianças e adolescentes têm seus direitos garantidos

ASSUNTO(S)

servico social direitos da crianca adolescencia politicas sociais estatuto da crianca e do adolescente -- brasil

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