Criação e fracasso de um projeto Sá da Bandeira e a tentativa de regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil (1835-1843)

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Varia hist.

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/09/2019

RESUMO

Resumo Este artigo analisa os fatores que levaram à elaboração, à parcial adoção e ao fracasso do primeiro projeto de lei que visava regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil, proposto e defendido por Sá da Bandeira. O período estudado se inicia em 1835, quando do surgimento da expressão “tráfico de escravatura branca” e se encerra em 1843, quando o projeto foi recusado no Parlamento. A leitura que Bandeira e outros agentes estatais fizeram da emigração é contextualizada no âmbito da transição do trabalho escravo para o livre no Brasil. Tal abordagem leva a um questionamento da tese que vê na preocupação com a escravatura branca uma retórica que legitimava a adoção de medidas restritivas da liberdade de emigrar. Evidenciando as disputas em torno do projeto travadas no interior do Estado, a pesquisa mostra como a emigração se transformou num conceito cuja multiplicidade de experiências impossibilitou um consenso acerca da ação política a seguir.Abstract This paper reviews the factors that led to the drafting, partial transformation into an ordinance, and the final rejection of the first bill regulating Portuguese emigration to Brazil by Sá da Bandeira. The research begins in 1835 with the emergence of the expression ‘white slave traffic’; and finishes in 1843 with the rejection of the draft bill in Parliament. This work contextualizes the interpretation of emigration by Bandeira and other state agents within Brazil’s transition from slavery to free labor. Such an approach raises questions about the thesis that sees the concern with white slavery as rhetoric to legitimate the adoption of restrictive measures on freedom to emigrate. Highlighting the disputes within the state around the draft bill, this paper shows how emigration became a concept whose multiplicity of experiences prevented a consensus about which policy to follow.

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