Criação dos sistemas municipais de ensino
AUTOR(ES)
Sarmento, Diva Chaves
FONTE
Educação & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005-12
RESUMO
A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.
ASSUNTO(S)
sistema de ensino política educacional descentralização, autonomia e democratização
Documentos Relacionados
- Sistemas municipais de ensino em Minas Gerais: o papel dos conselhos municipais de educação
- Conselhos municipais de educação na instituição dos sistemas municipais de ensino no Rio Grande do Sul
- A gestão democrática nos sistemas municipais de ensino do Paraná: uma análise a partir dos conselhos municipais de educação
- A gestão democrática nos sistemas municipais de ensino do Paraná: uma análise a partir dos conselhos municipais de educação
- A formação de conselheiros municipais de educação e gestão democrática dos sistemas municipais de ensino : uma política pública em ação