Cooperação, liderança e impasse entre o Legislativo e o Executivo na produção legislativa do Congresso Nacional do Brasil

AUTOR(ES)

Gomes, Fábio de Barros Correia

FONTE

Dados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

This article discusses the relationship between Brazil's Legislative and Executive Branches in lawmaking. It identifies elements in the lawmaking system in Brazil and strategic interactions between hierarchical channels (Constitutional, complementary, and ordinary legislation) in the context of coalition Presidentialism. The model was applied to bills submitted between 1999 and 2006 and generated data that run counter to the widespread perception of a sharp divide between the respective agendas of the two branches and the hypothesis of absolute predominance by the Executive. However, the prevailing government coalition predominated in all the lawmaking channels. Various types of interaction between the branches were suggested, according to patterns of conflict and leadership by the players (leadership, cooperation, and impasse), as generated by the bills' contents.

Documentos Relacionados

• COOPERAÇÃO, COMPETIÇÃO E O PROCESSO LEGISLATIVO: SOBRE A PROIBIÇÃO DAS FACÇÕES EM ROUSSEAU*
• Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
• O desempenho institucional do Executivo no Legislativo entre 2002 e 2006
• Justificativas do Congresso Nacional Brasileiro ao Rigor Penal Legislativo: o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo
• Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)