Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

AUTOR(ES)

Machado, José Angelo, Andrade, Marta Leone Costa

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

ASSUNTO(S)

relação intergovernamental cooperação consórcio público problema distributivo

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