Controles internos e governança corporativa: por que e como uma empresa brasileira deve atender à legislação Sarbanes-Oxley: estudo de caso da Perdigão S/A

AUTOR(ES)

Sergio Ricardo Silva Schreiner

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/07/2004

RESUMO

Estudo realizado visando analisar o estágio atual e as dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras para o atendimento da nova legislação norte-americana, a Lei Sarbanes-Oxley, que trata de controles internos e governança corporativa. Trata-se de um estudo de caso realizado em uma empresa nacional de grande porte que tem valores mobiliários (American Depositary Receipts - ADRs) negociados no mercado de capitais norte-americano e que é obrigada a atender, em um prazo relativamente curto, aos requisitos da lei editada em 2002. O estudo de caso é complementado por uma revisão bibliográfica acerca da evolução dos controles internos das empresas, do crescimento da governança corporativa nas duas últimas décadas como resposta aos conflitos gerados pela teoria da agência, conseqüência da separação cada vez maior entre propriedade e gestão, dos pontos principais da nova legislação, especificamente os referentes a controles internos, e dos resultados de algumas pesquisas recentes sobre o estágio em que se encontram algumas das maiores empresas norte-americanas, e as dificuldades que as mesmas têm encontrado, para o atendimento da Sarbanes-Oxley. Embora os controles internos existam e sejam periódica e oportunamente avaliados nas empresas brasileiras de capital aberto, até porque elas têm suas demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes, a nova legislação obriga os principais executivos a atestarem a existência e confiabilidade dos mesmos, os quais devem ser, ainda, objeto de certificação por auditores externos. O trabalho tem como objetivo contribuir para a conscientização da importância dos controles internos para a garantia da acurácia das informações contábeis e financeiras das empresas, bem como para a geração de valor para os acionistas e outras partes interessadas. A hipótese inicial é de que como a nova legislação não apresenta um padrão a ser seguido para a avaliação dos controles internos das empresas então estas devem estar buscando uma maneira eficiente de atender satisfatoriamente os requisitos. Como fator corroborativo, os aspectos empíricos descritos no estudo de caso confirmaram os conceitos da revisão da literatura efetuada. Como conseqüência da observação empírica e do embasamento teórico, chegou-se à conclusão de que efetivamente as empresas ainda estão procurando as melhores práticas para o atendimento da nova lei, e que as empresas de auditoria têm participado ativamente no suporte para o atingimento de tal objetivo.

ASSUNTO(S)

governança corporativa ciencias contabeis auditoria interna alimentos - indústria - estudo de casos corporate governance food industry and trade auditing, internal

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