Controle externo sobre a inteligência governamental : um estudo de caso sobre as comissões de inteligência nos Estados Unidos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Nos Estados Unidos, como em qualquer outro Estado, a inteligência governamental tem as funções essenciais de zelar pela segurança doméstica e a projeção dos interesses nacionais no sistema internacional. No entanto, as falhas e o uso anti-democrático da inteligência estadunidense nos últimos sessenta anos colocam como uma das discussões a forma como se conduz o controle externo sobre essa atividade em uma democracia moderna. Esse estudo procura verificar através de um ensaio interpretativo a existência de ligações entre falhas e mau-uso de inteligência com a eficiência do controle externo do Congresso sobre a Comunidade de Inteligência dos EUA. Partindo dos pontos que o controle externo não deve prejudicar a eficiência operacional da inteligência, e que a supervisão congressual se configura como o mecanismo externo mais apropriado para assegurar que os serviços de inteligência respeitem as liberdades civis e os direitos democráticos, o estudo propõe a possibilidade que um modelo ideal de supervisão pelo Congresso dos EUA resolva o paradoxo da inteligência com a democracia.

ASSUNTO(S)

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