Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da administração municipal de Salvador

AUTOR(ES)
FONTE

Organ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-06

RESUMO

O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as principais transformações empreendidas na administração financeira do Município, no período 1989-2003. Analisa-se a evolução histórica das receitas e despesas do Município, apurando seus indicadores de equilíbrio financeiro e orçamentário e ressaltando os esforços de adequação das contas públicas municipais. O artigo aponta para o entendimento de que a gestão fiscal responsável passa pela capacidade das administrações públicas de manter o equilíbrio de suas contas.

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