Controle da constitucionalidade concentrado de lei municipal frente a constituição federal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo da história, desde a sua fundação, é alvo de muitas críticas, em virtude de alguns posicionamentos políticos firmados em decisões pouco estáveis e, muitas vezes, contrárias ao interesse social, em benefício de pressões governamentais. O presente trabalho analisa a origem da competência outorgada à egrégia Corte, estuda a relação do Judiciário com os demais poderes, identificando alguns dos motivos pelos quais a última instância do Poder Judiciário atua com supremacia, verifica os meios de controle de constitucionalidade exercidos pela Suprema Corte e a posição dos Municípios, desde sua formação perante as referidas ações e, por fim, avalia a utilização de critérios políticos e jurídicos na atuação do STF ante a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, utilizada como meio eficaz em matérias de controvérsia municipal diante do texto constitucional.

ASSUNTO(S)

constitucionalidade - dissertaÇÕes direito constitucional poder judiciÁrio - dissertaÇÕes supremo tribunal federal - dissertaÇÕes

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