Contribution from the simple to the SMCs of the processing industry of Ceará / Contribuição do simples para as MPES da indústria de transformação cearense

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O regime tributário SIMPLES, focado nas Micro e Pequenas empresas (MPEs), ensejou um ambiente favorável ao crescimento do número de estabelecimentos e ao incremento do número de empregos formais. Assim, objetiva-se analisar o impacto que este regime produziu sobre o nível de emprego e o número de estabelecimentos das MPEs da indústria de transformação do Ceará. Foram utilizados dados da base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), compreendendo os anos de 1996 a 2008 para os municípios do Ceará. Além de uma análise descritiva, utiliza-se um modelo econométrico de diferenças em diferenças, em que o grupo tratamento é formado pelas MPEs e o grupo controle é constituído pelas médias e grandes empresas. Ademais, considera-se o painel de dados dos municípios cearenses para dois anos assim definidos: 1996 (antes do SIMPLES) e 2008 (depois do SIMPLES). Os resultados, segundo as estimativas do modelo econométrico proposto, mostraram que a implementação do SIMPLES gerou efeito positivo, como esperado, tanto na geração de emprego como na expansão do número de estabelecimento. Na análise, observa-se também que outros fatores, como salário, escolaridade e localização, contribuíram para ampliar este efeito e que Região Metropolitana de Fortaleza concentrou parcela relevante do impacto sobre o emprego. Conclui-se que a política tributária do SIMPLES se revelou efetiva no que concerne aos objetivos de ampliação do emprego e de formalização de empresas, porém com menor alcance nos municípios do interior do Estado.

ASSUNTO(S)

vínculos empregatícios simples mpes ciencias sociais aplicadas simples mpes contracts employment

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