Contribuições de interesse das categorias profissionais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O propósito deste trabalho é analisar a (sub)espécie tributária da contribuição de interesse das categorias profissionais, identificando as contribuições profissionais atualmente positivadas pelo ordenamento juridico brasileiro, buscando construir a sua identidade. Nos primeiros capítulos, fixamos algumas noções propedêuticas acerca do método de investigação que utilizaremos, descrevendo a virada lingüística, na filosofia contemporânea e a sua influência na área juridica, no que tange aos conceitos de "direito positivo", ciência do direito", "sistema", "tributo" e "norma jurídica". No capítulo quarto, abordamos as diversas espécies de tributo, demonstrando a proposta de inúmeras classificações, neste sentido, adotando, ao final, a classificação com base no critério intenormativo, considerando a norma de competência tributária constitucionalmente veiculada. No capítulo quinto, delimitamos o conceito de "competência tributária", bem como o conteúdo semântico dessa norma de direito. No capítulo sexto, descrevemos o conceito de "princípios jurídicos", ressaltando aqueles que se aplicam às contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas, compondo o que se denomina de "regime jurídico" dessa espécie tributária. No capítulo sétimo, investigamos o sentido da expressão "interesse das categorias profissionais e econômicas", descrevendo, em seguida, as contribuições econômicas positivadas pela ordem jurídica brasileira. No capítulo oitavo, cuidamos da contribuição profissional sindical. Para tanto, fixamos as linhas que norteiam o sindicalismo no Brasil, ingressando, ao final, num estudo detalhado acerca da natureza jurídica de suas principais fontes de receitas. No último capítulo, tratamos das anuidades devidas aos Conselhos de Classe, demonstrando não se tratarem de taxa de polícia, mas de contribuição profissional. Ao final, delimitamos as inconstitucionalidades presentes em muitas dessas contribuições

ASSUNTO(S)

contribuicao sindical direito contribuicoes profissionais direito tributario

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