CONSTITUTIONAL AND LEGAL MATTERS ABOUT THE HAGUE CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION / QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/11/2010

RESUMO

O intenso tráfego mundial de bens, pessoas e direitos acarreta inexorável erosão do clássico e isolacionista conceito de soberania, impondo a adoção de novos e mais ágeis mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados a resguardar interesses de primordial importância, dentre eles os relativos ao retorno imediato da criança indevidamente retida ou transferida ao local de sua residência habitual, assegurando-lhe, ainda, a proteção ao direito de visita e convívio com ambos os genitores.

ASSUNTO(S)

cooperacao cooperation globalizacao globalization soberania sovereignty

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