CONSTITUIÇÃO E FUNÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA / CONSTITUTION AND FUNCTION OF THE SCHOOL COUNCIL IN THE DEMOCRATIC MANAGEMENT

AUTOR(ES)

Marcos Vinícius Conceição

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Com o objetivo de verificar a gestão democrática escolar nos seus diversos enfoques, o presente trabalho centra a atenção especificamente no Conselho Escolar como objeto de pesquisa por ser uma representação da comunidade na gestão da escola e, neste particular, pela inclusão da comunidade escolar constituída de professores, pais, alunos e funcionários. Nesta ótica, utilizando-se de análise teórica e pesquisa empírica, o trabalho pretendeu entender qual a contribuição que estes órgãos colegiados podem e estão dando para a consolidação da gestão numa perspectiva democrática e quais seus resultados para a melhoria da qualidade da educação escolar. Para a pesquisa empírica, realizada através de coleta de dados, delimitaram-se duas escolas Estaduais do município de Santa Maria, ambas com Conselho Escolar implantado. Para tanto, foram utilizados questionários e entrevistas com os membros integrantes dos Conselhos Escolares das escolas foco da pesquisa, bem como análises documentais. A pesquisa demonstrou a existência de inúmeras contradições na implantação, constituição e funcionamento dos Conselhos Escolares, muitas vezes contrariando a própria legislação, o que nos levou a perceber o quanto é fundamental o esclarecimento e o entendimento de todos a respeito, tanto da legislação que regulamenta a gestão numa perspectiva democrática na escola pública, quanto de sua interligação com o ideário neoliberal que se apropria dos espaços da escola, identificando discursos do capital com as expectativas da sociedade sem, no entanto oferecer as condições para que a escola, efetivamente, atenda aos interesses sociais. Evidenciou-se, também, a centralização de decisões na figura de órgãos administrativos acima da escola, bem em grupos internos da própria escola, impedindo que estes colegiados se constituam como organismos democráticos representativos de todos os segmentos da comunidade. Desse modo, ficam os interesses coletivos submetidos aos interesses de poucos, inibindo uma participação consciente da comunidade como um todo. Isto considerado, entende-se que os educadores e comunidade devem estar atentos às políticas educacionais de modo a compreendê-las criticamente no sentido de ocupar os espaços democráticos instituídos e colocá-los à serviço da educação como um compromisso social.

ASSUNTO(S)

democratic management gestão democrática conselho escolar educacao school council school community comunidade escolar

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