Consórcio intermunicipal e cooperação federativa : desafios para a gestão ambiental conjunta na bacia do Jiquiriçá (Bahia)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho realça o papel do consorciamento intermunicipal como potencial ferramenta para mitigar os atuais problemas municipais de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros na área ambiental, sobretudo nos municípios com até 20 mil habitantes. Para tanto, realiza-se um estudo de caso junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Jiquiriçá (BA). O consórcio em questão, formado por 25 municípios, dos quais 18 não têm mais de 20 mil habitantes e 17 não dispõem de nenhuma estrutura executiva ambiental, logrou realizar diversas ações em favor da bacia a partir da contratação de uma equipe técnica comum e do esforço conjunto com vistas à captação de recursos externos para aplicação no âmbito da bacia. Como se argumenta neste trabalho, dois fatores têm fomentado a expansão deste tipo de instrumento cooperativo. O primeiro refere-se à sua capacidade de racionalização de recursos financeiros e humanos, ao mesmo tempo em que permite articular novas formas de pressão junto aos órgãos de governo em nível estadual e federal. O segundo fator trata da necessidade da integração intergovernamental para execução de políticas sistêmicas que respeitem a rquitetura da própria natureza, cujos ecossistemas (e seus problemas) caminham, na maioria dos casos, para além das fronteiras administrativas municipais, como no caso das bacias hidrográficas. Estes dois fatores, expressos neste trabalho pelos dilemas da Eficácia e da Integração, lançaram as bases para o esforço cooperativo na região. Essas oportunidades, por sua vez, são apresentadas como gatilhos que levam à criação de um consórcio intermunicipal, resultando em um terceiro dilema, o de Continuidade. Quando um conjunto de municípios se consorcia para cumprir estes objetivos, como garantir então que os tradicionais vícios da política brasileira, manifestados pelo imediatismo político e pela descontinuidade institucional, não prevalecerão sobre as motivações que levaram ao consorciamento? A pesquisa permite concluir que não basta um desenho institucional bem estruturado para esses fins se não houver, notadamente no caso da cooperação entre municípios pequenos e com poucos recursos (técnicos e/ou financeiros): 1) o empenho sistematizado das prefeituras consorciadas e 2) um arco de parcerias suficientemente adensado capaz de garantir a implementação e, sobretudo, a continuidade de seus projetos e arranjos institucionais no médio e longo prazo.

ASSUNTO(S)

gestão ambiental federalismo outros

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