Considerações sobre a reforma tributária no Brasil / Considerations on fiscal reform in Brazil
AUTOR(ES)
Guimaraes, Raymundo Ferreira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este artigo objetiva comparar as características do sistema tributário anterior com o vigente, ap<5s sua reforma pela Constituição Federal de 1988 e propor uma reformulação do mesmo. Isto porque, dos três pontos negativos do sistema anterior - centralização dos recursos na União, perda gradativa de sua carga tributária e acentuada regressividade — apenas o primeiro foi corrigido e, mesmo assim, mal corrigido. A proposta se fundamenta essencialmente na faansformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas segimdo cestas de consumo familiares para eliminar sua regressividade e num imposto sobre as grandes riquezas líquidas e mantendo o atual imposto de renda sobre pessoas físicas e sobre variações patrimoniais.
ASSUNTO(S)
política fiscal : brasil reforma tributária : brasil sistema tributário : brasil
