Conselhos municipais de educação: participação e cultura política

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A pesquisa teve como objeto de estudo os Conselhos Municipais de Educação de duas cidades da região metropolitana de São Paulo e ancorou-se nos conceitos de participação e cultura política para avaliar os resultados produzidos pela implantação desses órgãos da gestão da educação municipal. Os CME estão inseridos no cenário do sistema educacional brasileiro como instrumentos de democratização das políticas públicas, pois a esses espaços públicos de relação entre Estado e sociedade civil são atribuídas as funções de controle, fiscalização e normatização, possibilitando com isso, maior transparência e decisões colegiadas na educação do município. O processo metodológico incluiu entrevistas aos grupos de conselheiros, observações, análise documental e a aplicação de instrumento de avaliação de indicadores de participação na gestão educacional das cidades estudadas. Baseada na modalidade da teoria crítica a investigação buscou ressaltar os aspectos da cultura política subjetiva de dois subgrupos (conselheiros) do contexto nacional, analisando seu pensamento e ação nos conselhos. A partir da revisão do referencial teórico sobre democracia representativa e democracia participativa foram analisadas e classificadas as atividades dos CME quanto a essas matrizes. Apontam-se críticas e possibilidades de superação da democracia representativa elitista entendida como hegemônica na realidade estudada. Os resultados produzidos pela pesquisa apontam para um processo contraditório entre as práticas políticas dos conselhos e de seus conselheiros e as justificativas do Estado brasileiro para a implantação desses órgãos. A concepção de democracia e a cultura política hegemônica visualizadas nas práticas que orientam a relação dos governantes e da sociedade civil na condução das políticas públicas não correspondem ao referencial teóricoprático da democracia participativa. Em um dos municípios, com as devidas ressalvas, percebeu-se a valorização cidadã e atribuição de significado potencialmente democratizador para o conselho, no outro, observou-se o conservadorismo e as contradições em relação à democracia participativa onde figura como instrumento de extensão do poder do Executivo e de legitimação de suas decisões. Os colegiados apenas sinalizam para a produção de uma cultura política, que ao lado de procedimentos legais (legislação) e de condições estruturais (educação, renda, instituições) poderiam produzir a democracia participativa como condição para superar a divisão entre governantes e governados

ASSUNTO(S)

democracia conselho municipal de educacao (santo andre, sp) conselhos de educacao administracao de sistemas educacionais conselho municipal de educacao (sao caetano do sul, sp) politica e educacao -- sao paulo (cidade) cultura política

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