Conselhos de saúde : participação, autonomia e cooptação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde (CGPPS) foram criados para permitir a participação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração de políticas públicas na área da saúde. Contudo, a sua ampla disseminação não conduz automaticamente ao diagnóstico de ampliação da participação política e fortalecimento da democracia. A fim de encontrar indícios sobre a real contribuição dos CGPPS, este trabalho busca desvelar a autonomia organizacional de tais instâncias, por meio da analise histórico-contextual e institucional- legal. Argumenta-se que a criação dos CGPPS em um contexto de democratização perpassado por diferentes práticas políticas se deve, para além da influência da efervescente mobilização social, à permeabilidade do Estado. A disseminação de tais instâncias é interpretada, assim, como fruto da interação entre Estado e sociedade. Nessa perspectiva, apesar de haverem sido criados pelo Estado e integrarem o aparato estatal, os CGPPS não são automaticamente cooptáveis sendo passíveis de autonomia organizacional. Esta é avaliada em duas perspectivas, a interna mecanismos institucionais criariam igualdade de condições , e a externa caráter deliberativo permitiria inserção autônoma na burocracia de Estado. Chega- se a um duplo diagnóstico: apesar dos problemas quanto aos instrumentos para o exercício da autonomia organizacional, a estrutura participativa na formulação de políticas de saúde gera possibilidades de interação entre atores outrora impensáveis.

ASSUNTO(S)

health conselhos gestores estado e sociedade autonomy autonomia participação participation ciencia politica councils saúde state and society

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