Conselhos de Saúde: efetividade do controle social em municípios de Goiás e Mato Grosso do Sul

AUTOR(ES)

van Stralen, Cornelis Johannes, Lima, Ângela Maria Dayrell de, Fonseca Sobrinho, Delcio da, Saraiva, Leonor do Espírito Santo, van Stralen, Terezinha Berenice de Sousa, Belisário, Soraya Almeida

FONTE

Ciência & Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006-09

RESUMO

Este artigo investiga a efetiva participação de Conselhos Municipais de Saúde na gestão das políticas de saúde e avalia o seu potencial quanto à reestruturação da atenção à saúde através da estratégia da saúde da família. Toma como lócus da pesquisa os nove municípios da Região Centro-Oeste incluídos nos Estudos de Linha de Base para a avaliação do Proesf. Parte do pressuposto de que o formato institucional é relevante, pois define oportunidades de participação e articulação. Foi examinada a legislação sobre os conselhos e foram entrevistados os conselheiros usuários integrantes da mesa diretora, abordando diversos aspectos do Conselho de Saúde. Na análise dos dados foram focalizadas, principalmente, a composição dos conselhos, as entidades que representam os usuários e as regras formais de funcionamento, além de problemas-chave, tais como o acesso seletivo de entidades aos conselhos e a legitimidade das decisões. Os resultados sugerem que os conselhos têm pouco impacto sobre a reestruturação dos serviços de saúde. Mesmo assim, exercem controle social sobre a gestão do sistema de saúde, incluindo novos atores na discussão de suas políticas, e permitem decisões legítimas, pois em consonância com o discurso sobre o SUS.

ASSUNTO(S)

conselhos de saúde gestão participativa controle social inovação democrática

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