Conselhos de educação e participação política na semiperiferia do sistema mundial nos anos 1990: Brasil e Portugal

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

ASSUNTO(S)

educacao e estado -- brasil participação política participation in the councils of education educacao e estado -- portugal conselhos de educacao political participation ciencias sociais aplicadas participação nos conselhos de educação

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados