Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais

AUTOR(ES)

Jimenna Rocha Cordeiro Guedes

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

06/03/2012

RESUMO

A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento jurídico brasileiro.

ASSUNTO(S)

flexibilização direitos fundamentais trabalho conciliação judicial trabalhista direito conciliación judicial laboral trabajo derechos fundamentales flexibilidad

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