Competição fiscal e interação estratégica no Brasil: teoria e evidência

AUTOR(ES)

José de Ribamar Sousa Pereira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho pretende cobrir uma lacuna existente sobre competição fiscal entre jurisdições no Brasil. Para esse fim, foi considerado um modelo de interação estratégica, pois, apesar de a federação brasileira estar vivenciando um processo de competição fiscal intergovernamental há vários anos, temos um número reduzido de estudos sobre o tema com essa perspectiva. Além disso, num ambiente de competição fiscal, essas interações constituem-se em implicações maiores do que os efeitos sobre o bem-estar, refletindo-se sobre as políticas públicas. Do modelo, derivamos as funções de reação das jurisdições para diferentes categorias de despesas, que foram estimadas considerando-se uma base de dados estaduais. Por meio desse procedimento, foi possível considerar uma variável dependente espacialmente defasada e uma possível dependência do erro espacial, aplicando os instrumentos da econometria espacial. Os resultados mostraram que, num contexto de competição, existe interação estratégica significativa entre as despesas dos Estados no Brasil. A alta relação apresentada pelas categorias de gastos, especialmente infra-estrutura e social, indica que existe competição entre os Estados para atrair capital e mão-de-obra especializada, ou seja, se os Estados contíguos expandem seus gastos, existe um forte incentivo para o vizinho também expandir para tornar-se mais competitivo. Categorias como segurança pública, nacional e outros e overhead apresentaram coeficientes negativos na maioria das estimativas. Isto significa que uma dada jurisdição sofre spillovers dos investimentos de comunidades, o que a estimula a reduzir o nível de gastos nessas categorias.

ASSUNTO(S)

competição fiscal econometria espacial funções de reação reaction functions spatial econometrics category of expenses política fiscal; econometria - brasil; políticas públicas categoria de despesas fiscal competition economia monetaria e fiscal

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