Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/01/2009

RESUMO

A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuação da Jurisdição Constitucional. Desse modo, a dinâmica da ação político-midiática se destina a produzir um efeito de desestabilização das instituições, usurpando o papel desempenhado pelo Judiciário ao promover julgamentos sumários, sem as proteções e os instrumentos próprios do processo judicial, e ao condenar antecipadamente os cidadãos chamados a depor em tais comissões. Evidencia-se a luta da mídia para legitimar-se como agente político, sem possuir, em realidade, interesse algum na melhora das Instituições do Estado, mas sim na disputa com o Judiciário pelo poder simbólico de imposição da verdade e pelo exercício democrático da cidadania. Para abordar o tema, o primeiro capítulo descreve a mídia e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) brasileiras. O segundo capítulo procura relacionar as discussões entre Judiciário e Mídia, referidas à ética e a perda de legitimidade do Estado pela ação midiática. E no terceiro capítulo, procura-se realizar uma análise sociológica das relações em foco, e de sua luta por poder simbólico.

ASSUNTO(S)

jurisdição constitucional comissões parlamentares de inquérito mídia legitimação do estado jurisdiction constitutional parliamentary committees of inquiry media legitimation of state direito

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